Tel.: 61 33141353 - secretaria2@conamp.org.br

Conheça-nos

A história da CONAMP nasceu no final dos anos 60. O país vivia sob a ditadura militar, quando o presidente Castelo Branco enviou ao Congresso Nacional um projeto de Constituição, que resultaria depois na Carta de 1967. Em um período de censura, corria-se o risco de que se centralizasse o modelo do Ministério Público e que se tivesse o padrão do Ministério Público Federal – o que não convinha aos estados.

Na época, não existia a concepção de que o Ministério Público se dedicasse exclusivamente à defesa da sociedade, o que acabava induzindo o legislador a seguir o modelo federal: o Procurador da República era, ao mesmo tempo, membro do MP e Advogado da União. Um modelo prejudicial, visto que o advogado representa o cliente. O Ministério Público não poderia representar a vontade do governo e, ao mesmo tempo, defender interesses sociais colidentes com as pretensões do governante. Os promotores de Justiça não concordavam com o modelo federal.

© Copyright 2020 Online Travel - Direitos reservados